ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO
 BUSCA AVANÇADA
Data Publicação
Ano
Categoria » Selecione o Ano
Subcategoria » Selecione a Categoria
Palavra-Chave
  Ver Todas

Observação: Os documentos são assinados digitalmente com o certificado digital. Para visualizar a assinatura corretamente, é necessário o programa Adobe Reader.
Data de Publicação Arquivo Categoria Subcategoria
13/03/2024 18:05:18 Edição 3052- Executivo DIARIO OFICIAL ELETRÔNICO PODER EXECUTIVO
12/03/2024 14:36:29 Edição 3051- Executivo DIARIO OFICIAL ELETRÔNICO PODER EXECUTIVO
08/03/2024 15:50:55 Edição 3050- Executivo DIARIO OFICIAL ELETRÔNICO PODER EXECUTIVO
07/03/2024 17:12:46 Edição 3049- Executivo DIARIO OFICIAL ELETRÔNICO PODER EXECUTIVO
04/03/2024 16:49:39 Edição 3048- Executivo DIARIO OFICIAL ELETRÔNICO PODER EXECUTIVO
01/03/2024 16:42:03 Edição 3047- Executivo DIARIO OFICIAL ELETRÔNICO PODER EXECUTIVO
28/02/2024 18:05:25 Edição 3046- Executivo DIARIO OFICIAL ELETRÔNICO PODER EXECUTIVO
27/02/2024 17:02:31 Edição 3045- Executivo DIARIO OFICIAL ELETRÔNICO PODER EXECUTIVO
26/02/2024 18:06:29 Edição 3044- Executivo DIARIO OFICIAL ELETRÔNICO PODER EXECUTIVO
23/02/2024 17:15:29 Edição 3043- Executivo DIARIO OFICIAL ELETRÔNICO PODER EXECUTIVO
21/02/2024 16:55:17 Edição 3042- Executivo DIARIO OFICIAL ELETRÔNICO PODER EXECUTIVO
19/02/2024 16:56:51 Edição 3041- Executivo DIARIO OFICIAL ELETRÔNICO PODER EXECUTIVO
16/02/2024 17:15:09 Edição 3040- Executivo DIARIO OFICIAL ELETRÔNICO PODER EXECUTIVO
15/02/2024 17:43:48 Edição 3039- Executivo DIARIO OFICIAL ELETRÔNICO PODER EXECUTIVO
08/02/2024 16:58:42 Edição 3038 - Executivo DIARIO OFICIAL ELETRÔNICO PODER EXECUTIVO
Anterior 14 15 16 17 18 19 20 21 22 Próxima

Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.

Horário de Atendimento:

 Segunda a Sexta-Feira, das 07:30 às 11:30 - 13 horas às 17 horas.