ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO
 BUSCA AVANÇADA
Data Publicação
Ano
Categoria » Selecione o Ano
Subcategoria » Selecione a Categoria
Palavra-Chave
  Ver Todas

Observação: Os documentos são assinados digitalmente com o certificado digital. Para visualizar a assinatura corretamente, é necessário o programa Adobe Reader.
Data de Publicação Arquivo Categoria Subcategoria
24/07/2023 17:00:54 Edição 2034 - Executivo DIARIO OFICIAL ELETRÔNICO PODER EXECUTIVO
20/07/2023 16:58:40 Edição 2033 - Executivo DIARIO OFICIAL ELETRÔNICO PODER EXECUTIVO
19/07/2023 16:53:39 Edição 2032 - Executivo DIARIO OFICIAL ELETRÔNICO PODER EXECUTIVO
17/07/2023 16:58:39 Edição 2031 - Executivo DIARIO OFICIAL ELETRÔNICO PODER EXECUTIVO
14/07/2023 17:39:45 Edição 2030 - Executivo DIARIO OFICIAL ELETRÔNICO PODER EXECUTIVO
13/07/2023 16:59:37 Edição 2029 - Executivo DIARIO OFICIAL ELETRÔNICO PODER EXECUTIVO
11/07/2023 17:02:07 Edição 2028 - Executivo DIARIO OFICIAL ELETRÔNICO PODER EXECUTIVO
10/07/2023 16:58:43 Edição 2027 - Executivo DIARIO OFICIAL ELETRÔNICO PODER EXECUTIVO
10/07/2023 16:55:43 Edição 2027 - Executivo DIARIO OFICIAL ELETRÔNICO PODER EXECUTIVO
06/07/2023 14:45:47 Edição 2026 - Executivo DIARIO OFICIAL ELETRÔNICO PODER EXECUTIVO
04/07/2023 16:49:53 Edição 2025 - Executivo DIARIO OFICIAL ELETRÔNICO PODER EXECUTIVO
30/06/2023 16:43:09 Edição 2024 - Executivo DIARIO OFICIAL ELETRÔNICO PODER EXECUTIVO
29/06/2023 16:38:27 Edição 2023 - Executivo DIARIO OFICIAL ELETRÔNICO PODER EXECUTIVO
28/06/2023 15:30:00 Edição 2024 - Executivo DIARIO OFICIAL ELETRÔNICO PODER EXECUTIVO
27/06/2023 16:38:20 Edição 2022 - Executivo DIARIO OFICIAL ELETRÔNICO PODER EXECUTIVO
Anterior 22 23 24 25 26 27 28 29 30 Próxima

Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.

Horário de Atendimento:

 Segunda a Sexta-Feira, das 07:30 às 11:30 - 13 horas às 17 horas.