ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO
 BUSCA AVANÇADA
Data Publicação
Ano
Categoria » Selecione o Ano
Subcategoria » Selecione a Categoria
Palavra-Chave
  Ver Todas

Observação: Os documentos são assinados digitalmente com o certificado digital. Para visualizar a assinatura corretamente, é necessário o programa Adobe Reader.

Data de Publicação Arquivo Categoria Subcategoria
06/09/2023 16:53:42 Edição 2059 - Executivo DIARIO OFICIAL ELETRÔNICO PODER EXECUTIVO
05/09/2023 16:39:28 Edição 2058 - Executivo DIARIO OFICIAL ELETRÔNICO PODER EXECUTIVO
04/09/2023 16:46:21 Edição 2057 - Executivo DIARIO OFICIAL ELETRÔNICO PODER EXECUTIVO
01/09/2023 16:54:37 Edição 2056 - Executivo DIARIO OFICIAL ELETRÔNICO PODER EXECUTIVO
31/08/2023 16:58:08 Edição 2055 - Executivo DIARIO OFICIAL ELETRÔNICO PODER EXECUTIVO
28/08/2023 17:00:27 Edição 2054 - Executivo DIARIO OFICIAL ELETRÔNICO PODER EXECUTIVO
25/08/2023 16:32:40 Edição 2053 - Executivo DIARIO OFICIAL ELETRÔNICO PODER EXECUTIVO
23/08/2023 16:47:19 Edição 2052 - Executivo DIARIO OFICIAL ELETRÔNICO PODER EXECUTIVO
22/08/2023 16:58:05 Edição 2051 - Executivo DIARIO OFICIAL ELETRÔNICO PODER EXECUTIVO
21/08/2023 16:50:57 Edição 2050 - Executivo DIARIO OFICIAL ELETRÔNICO PODER EXECUTIVO
17/08/2023 16:55:54 Edição 2049 - Executivo DIARIO OFICIAL ELETRÔNICO PODER EXECUTIVO
16/08/2023 16:41:07 Edição 2048 - Executivo DIARIO OFICIAL ELETRÔNICO PODER EXECUTIVO
15/08/2023 17:00:54 Edição 2047 - Executivo DIARIO OFICIAL ELETRÔNICO PODER EXECUTIVO
14/08/2023 17:25:49 Edição 2046 - Executivo DIARIO OFICIAL ELETRÔNICO PODER EXECUTIVO
11/08/2023 16:51:50 Edição 2045 - Executivo DIARIO OFICIAL ELETRÔNICO PODER EXECUTIVO
Anterior 31 32 33 34 35 36 37 38 39 Próxima

Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.

Horário de Atendimento:

 Segunda a Sexta-Feira, das 07:30 às 11:30 - 13 horas às 17 horas.

Mapa do Site

Última atualização do site: 01/04/2026 10:58:11