ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO
 BUSCA AVANÇADA
Data Publicação
Ano
Categoria » Selecione o Ano
Subcategoria » Selecione a Categoria
Palavra-Chave
  Ver Todas

Observação: Os documentos são assinados digitalmente com o certificado digital. Para visualizar a assinatura corretamente, é necessário o programa Adobe Reader.
Data de Publicação Arquivo Categoria Subcategoria
08/08/2022 17:22:27 Edição - 1872 - Executivo DIARIO OFICIAL ELETRONICO PODER EXECUTIVO
05/08/2022 17:07:13 Edição - 1871 - Executivo DIARIO OFICIAL ELETRONICO PODER EXECUTIVO
04/08/2022 16:57:23 Edição - 1870 - Executivo DIARIO OFICIAL ELETRONICO PODER EXECUTIVO
02/08/2022 16:58:46 Edição - 1869 - Executivo DIARIO OFICIAL ELETRONICO PODER EXECUTIVO
01/08/2022 16:42:50 Edição - 1868 - Executivo DIARIO OFICIAL ELETRONICO PODER EXECUTIVO
29/07/2022 16:39:02 Edição - 1867 - Executivo DIARIO OFICIAL ELETRONICO PODER EXECUTIVO
28/07/2022 17:06:09 Edição - 1866 - Executivo DIARIO OFICIAL ELETRONICO PODER EXECUTIVO
27/07/2022 16:40:53 Edição - 1865 - Executivo DIARIO OFICIAL ELETRONICO PODER EXECUTIVO
25/07/2022 17:17:50 Edição - 1864 - Executivo DIARIO OFICIAL ELETRONICO PODER EXECUTIVO
22/07/2022 16:59:51 Edição - 1863 - Executivo DIARIO OFICIAL ELETRONICO PODER EXECUTIVO
21/07/2022 16:40:35 Edição - 1862 - Executivo DIARIO OFICIAL ELETRONICO PODER EXECUTIVO
20/07/2022 17:07:18 Edição - 1861 - Executivo DIARIO OFICIAL ELETRONICO PODER EXECUTIVO
19/07/2022 17:13:04 Edição - 1860 - Executivo DIARIO OFICIAL ELETRONICO PODER EXECUTIVO
14/07/2022 17:30:21 Edição - 1859 - Executivo DIARIO OFICIAL ELETRONICO PODER EXECUTIVO
12/07/2022 18:39:50 Edição - 1858 - Executivo DIARIO OFICIAL ELETRONICO PODER EXECUTIVO
Anterior 33 34 35 36 37 38 39 40 41 Próxima

Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.

Horário de Atendimento:

 Segunda a Sexta-Feira, das 07:30 às 11:30 - 13 horas às 17 horas.