ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO
 BUSCA AVANÇADA
Data Publicação
Ano
Categoria » Selecione o Ano
Subcategoria » Selecione a Categoria
Palavra-Chave
  Ver Todas

Observação: Os documentos são assinados digitalmente com o certificado digital. Para visualizar a assinatura corretamente, é necessário o programa Adobe Reader.
Data de Publicação Arquivo Categoria Subcategoria
01/09/2021 17:45:23 Edição - 1693 - Executivo DIARIO OFICIAL ELETRONICO PODER EXECUTIVO
31/08/2021 17:28:27 Edição - 1692 - Executivo DIARIO OFICIAL ELETRONICO PODER EXECUTIVO
30/08/2021 16:00:30 Edição - 1691 - Executivo DIARIO OFICIAL ELETRONICO PODER EXECUTIVO
26/08/2021 18:42:18 Edição - 1690 - Executivo DIARIO OFICIAL ELETRONICO PODER EXECUTIVO
25/08/2021 16:58:12 Edição - 1689 - Executivo DIARIO OFICIAL ELETRONICO PODER EXECUTIVO
24/08/2021 17:58:09 Edição - 1688 - Executivo DIARIO OFICIAL ELETRONICO PODER EXECUTIVO
23/08/2021 18:48:44 Edição - 1687 - Executivo DIARIO OFICIAL ELETRONICO PODER EXECUTIVO
20/08/2021 18:28:54 Edição - 1686 - Executivo DIARIO OFICIAL ELETRONICO PODER EXECUTIVO
19/08/2021 17:23:17 Edição - 1685 - Executivo DIARIO OFICIAL ELETRONICO PODER EXECUTIVO
17/08/2021 19:53:51 Edição - 1684 - Executivo DIARIO OFICIAL ELETRONICO PODER EXECUTIVO
16/08/2021 18:35:24 Edição - 1683 - Executivo DIARIO OFICIAL ELETRONICO PODER EXECUTIVO
12/08/2021 17:57:41 Edição - 1682 - Executivo DIARIO OFICIAL ELETRONICO PODER EXECUTIVO
11/08/2021 17:09:44 Edição - 1782 - Executivo DIARIO OFICIAL ELETRONICO PODER EXECUTIVO
10/08/2021 17:17:33 Edição - 1681 - Executivo DIARIO OFICIAL ELETRONICO PODER EXECUTIVO
09/08/2021 18:44:16 Edição - 1680 - Executivo DIARIO OFICIAL ELETRONICO PODER EXECUTIVO
Anterior 45 46 47 48 49 50 51 52 53 Próxima

Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.

Horário de Atendimento:

 Segunda a Sexta-Feira, das 07:30 às 11:30 - 13 horas às 17 horas.