ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO
 BUSCA AVANÇADA
Data Publicação
Ano
Categoria » Selecione o Ano
Subcategoria » Selecione a Categoria
Palavra-Chave
  Ver Todas

Observação: Os documentos são assinados digitalmente com o certificado digital. Para visualizar a assinatura corretamente, é necessário o programa Adobe Reader.
Data de Publicação Arquivo Categoria Subcategoria
10/05/2021 17:31:59 Edição - 1621 - Executivo DIARIO OFICIAL ELETRONICO PODER EXECUTIVO
06/05/2021 17:18:26 Edição - 1620 - Executivo DIARIO OFICIAL ELETRONICO PODER EXECUTIVO
05/05/2021 18:47:58 Edição - 1619 - Executivo DIARIO OFICIAL ELETRONICO PODER EXECUTIVO
04/05/2021 17:24:42 Edição - 1618 - Executivo DIARIO OFICIAL ELETRONICO PODER EXECUTIVO
03/05/2021 17:35:14 Edição - 1617 - Executivo DIARIO OFICIAL ELETRONICO PODER EXECUTIVO
30/04/2021 12:58:41 Edição - 1616 - Executivo DIARIO OFICIAL ELETRONICO PODER EXECUTIVO
29/04/2021 18:34:08 Edição - 1615 - Executivo DIARIO OFICIAL ELETRONICO PODER EXECUTIVO
28/04/2021 18:17:38 Edição - 1614 - Executivo DIARIO OFICIAL ELETRONICO PODER EXECUTIVO
26/04/2021 18:24:57 Edição - 1613 - Executivo DIARIO OFICIAL ELETRONICO PODER EXECUTIVO
23/04/2021 17:48:41 Edição - 1612 - Executivo DIARIO OFICIAL ELETRONICO PODER EXECUTIVO
22/04/2021 18:05:19 Edição - 1611 - Executivo DIARIO OFICIAL ELETRONICO PODER EXECUTIVO
20/04/2021 17:46:12 Edição - 1610 - Executivo DIARIO OFICIAL ELETRONICO PODER EXECUTIVO
16/04/2021 19:32:11 Edição - 1609 - Executivo DIARIO OFICIAL ELETRONICO PODER EXECUTIVO
15/04/2021 18:33:00 Edição - 1608 - Executivo DIARIO OFICIAL ELETRONICO PODER EXECUTIVO
12/04/2021 17:12:43 Edição - 1607 - Executivo DIARIO OFICIAL ELETRONICO PODER EXECUTIVO
Anterior 50 51 52 53 54 55 56 57 58 Próxima

Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.

Horário de Atendimento:

 Segunda a Sexta-Feira, das 07:30 às 11:30 - 13 horas às 17 horas.