ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO
 BUSCA AVANÇADA
Data Publicação
Ano
Categoria » Selecione o Ano
Subcategoria » Selecione a Categoria
Palavra-Chave
  Ver Todas

Observação: Os documentos são assinados digitalmente com o certificado digital. Para visualizar a assinatura corretamente, é necessário o programa Adobe Reader.
Data de Publicação Arquivo Categoria Subcategoria
13/02/2020 18:05:13 Edição - 1381 - Executivo DIARIO OFICIAL ELETRONICO PODER EXECUTIVO
12/02/2020 17:44:48 Edição - 1380 - Executivo DIARIO OFICIAL ELETRONICO PODER EXECUTIVO
11/02/2020 18:49:13 Edição - 1379 - Executivo DIARIO OFICIAL ELETRONICO PODER EXECUTIVO
10/02/2020 17:25:14 Edição - 1378 - Executivo DIARIO OFICIAL ELETRONICO PODER EXECUTIVO
07/02/2020 18:02:09 Edição - 1377 - Executivo DIARIO OFICIAL ELETRONICO PODER EXECUTIVO
06/02/2020 17:07:18 Edição - 1376 - Executivo DIARIO OFICIAL ELETRONICO PODER EXECUTIVO
05/02/2020 17:47:54 Edição - 1375 - Executivo DIARIO OFICIAL ELETRONICO PODER EXECUTIVO
04/02/2020 17:05:31 Edição - 1374 - Executivo DIARIO OFICIAL ELETRONICO PODER EXECUTIVO
03/02/2020 20:07:57 Edição - 1373 - Executivo DIARIO OFICIAL ELETRONICO PODER EXECUTIVO
31/01/2020 18:44:50 Edição - 1372 - Executivo DIARIO OFICIAL ELETRONICO PODER EXECUTIVO
30/01/2020 20:10:33 Edição - 1371 - Executivo DIARIO OFICIAL ELETRONICO PODER EXECUTIVO
29/01/2020 17:59:03 Edição - 1370 - Executivo DIARIO OFICIAL ELETRONICO PODER EXECUTIVO
28/01/2020 17:52:41 Edição - 1369 - Executivo DIARIO OFICIAL ELETRONICO PODER EXECUTIVO
27/01/2020 17:48:55 Edição - 1368 - Executivo DIARIO OFICIAL ELETRONICO PODER EXECUTIVO
24/01/2020 18:20:13 Edição - 1367 - Executivo DIARIO OFICIAL ELETRONICO PODER EXECUTIVO
Anterior 66 67 68 69 70 71 72 73 74 Próxima

Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.

Horário de Atendimento:

 Segunda a Sexta-Feira, das 07:30 às 11:30 - 13 horas às 17 horas.