ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO
 BUSCA AVANÇADA
Data Publicação
Ano
Categoria » Selecione o Ano
Subcategoria » Selecione a Categoria
Palavra-Chave
  Ver Todas

Observação: Os documentos são assinados digitalmente com o certificado digital. Para visualizar a assinatura corretamente, é necessário o programa Adobe Reader.
Data de Publicação Arquivo Categoria Subcategoria
12/12/2018 18:08:34 Edição - 1141 - Executivo DIARIO OFICIAL ELETRONICO PODER EXECUTIVO
11/12/2018 17:25:27 Edição - 1140 - Executivo DIARIO OFICIAL ELETRONICO PODER EXECUTIVO
10/12/2018 17:38:23 Edição - 1139 - Executivo DIARIO OFICIAL ELETRONICO PODER EXECUTIVO
07/12/2018 17:26:08 Edição - 1138- Executivo DIARIO OFICIAL ELETRONICO PODER EXECUTIVO
06/12/2018 21:04:30 Edição - 1137 - Executivo DIARIO OFICIAL ELETRONICO PODER EXECUTIVO
05/12/2018 17:46:59 Edição - 1136 - Executivo DIARIO OFICIAL ELETRONICO PODER EXECUTIVO
04/12/2018 18:08:32 Edição - 1135 - Executivo DIARIO OFICIAL ELETRONICO PODER EXECUTIVO
03/12/2018 21:10:41 Edição - 1134 - Executivo DIARIO OFICIAL ELETRONICO PODER EXECUTIVO
30/11/2018 17:48:44 Edição - 1133 - Executivo DIARIO OFICIAL ELETRONICO PODER EXECUTIVO
29/11/2018 17:37:44 Edição - 1132 - Executivo DIARIO OFICIAL ELETRONICO PODER EXECUTIVO
26/11/2018 17:43:36 Edição - 1131 - Executivo DIARIO OFICIAL ELETRONICO PODER EXECUTIVO
22/11/2018 18:14:58 Edição - 1130 - Executivo DIARIO OFICIAL ELETRONICO PODER EXECUTIVO
21/11/2018 19:18:18 Edição - 1129 - Executivo DIARIO OFICIAL ELETRONICO PODER EXECUTIVO
20/11/2018 17:21:21 Edição - 1128 - Executivo DIARIO OFICIAL ELETRONICO PODER EXECUTIVO
19/11/2018 18:31:12 Edição - 1127 - Executivo DIARIO OFICIAL ELETRONICO PODER EXECUTIVO
Anterior 82 83 84 85 86 87 88 89 90 Próxima

Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.

Horário de Atendimento:

 Segunda a Sexta-Feira, das 07:30 às 11:30 - 13 horas às 17 horas.