ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO
 BUSCA AVANÇADA
Data Publicação
Ano
Categoria » Selecione o Ano
Subcategoria » Selecione a Categoria
Palavra-Chave
  Ver Todas

Observação: Os documentos são assinados digitalmente com o certificado digital. Para visualizar a assinatura corretamente, é necessário o programa Adobe Reader.
Data de Publicação Arquivo Categoria Subcategoria
02/08/2019 17:24:46 Edição - 1271 - Executivo DIARIO OFICIAL ELETRONICO PODER EXECUTIVO
01/08/2019 17:43:59 Edição - 1270 - Executivo DIARIO OFICIAL ELETRONICO PODER EXECUTIVO
31/07/2019 17:10:03 Edição - 1269 - Executivo DIARIO OFICIAL ELETRONICO PODER EXECUTIVO
30/07/2019 18:11:39 Edição - 1268 - Executivo DIARIO OFICIAL ELETRONICO PODER EXECUTIVO
29/07/2019 19:30:24 Edição - 1267 - Executivo DIARIO OFICIAL ELETRONICO PODER EXECUTIVO
26/07/2019 17:29:22 Edição - 1266 - Executivo DIARIO OFICIAL ELETRONICO PODER EXECUTIVO
25/07/2019 18:26:21 Edição - 1265 - Executivo DIARIO OFICIAL ELETRONICO PODER EXECUTIVO
24/07/2019 19:16:47 Edição - 1264 - Executivo DIARIO OFICIAL ELETRONICO PODER EXECUTIVO
23/07/2019 19:10:16 Edição - 1263 - Executivo DIARIO OFICIAL ELETRONICO PODER EXECUTIVO
22/07/2019 18:06:59 Edição - 1262 - Executivo DIARIO OFICIAL ELETRONICO PODER EXECUTIVO
19/07/2019 16:54:32 Edição - 1261 - Executivo DIARIO OFICIAL ELETRONICO PODER EXECUTIVO
18/07/2019 17:25:17 Edição - 1260 - Executivo DIARIO OFICIAL ELETRONICO PODER EXECUTIVO
17/07/2019 17:24:42 Edição - 1259 - Executivo DIARIO OFICIAL ELETRONICO PODER EXECUTIVO
16/07/2019 17:11:20 Edição - 1258 - Executivo DIARIO OFICIAL ELETRONICO PODER EXECUTIVO
15/07/2019 17:21:13 Edição - 1257 - Executivo DIARIO OFICIAL ELETRONICO PODER EXECUTIVO
Anterior 84 85 86 87 88 89 90 91 92 Próxima

Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.

Horário de Atendimento:

 Segunda a Sexta-Feira, das 07:30 às 11:30 - 13 horas às 17 horas.

Mapa do Site

 Última atualização do site: 01/04/2026 16:11:52