ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO
 BUSCA AVANÇADA
Data Publicação
Ano
Categoria » Selecione o Ano
Subcategoria » Selecione a Categoria
Palavra-Chave
  Ver Todas

Observação: Os documentos são assinados digitalmente com o certificado digital. Para visualizar a assinatura corretamente, é necessário o programa Adobe Reader.

Data de Publicação Arquivo Categoria Subcategoria
29/12/2023 15:00:45 Edição 3017 - Executivo DIARIO OFICIAL ELETRÔNICO PODER EXECUTIVO
28/12/2023 16:41:16 Edição 3016 - Executivo DIARIO OFICIAL ELETRÔNICO PODER EXECUTIVO
27/12/2023 16:51:05 Edição 3015 - Executivo DIARIO OFICIAL ELETRÔNICO PODER EXECUTIVO
22/12/2023 13:52:27 Edição 3014 - Executivo DIARIO OFICIAL ELETRÔNICO PODER EXECUTIVO
20/12/2023 16:57:32 Edição 3013 - Executivo DIARIO OFICIAL ELETRÔNICO PODER EXECUTIVO
19/12/2023 17:06:24 Edição 3012 - Executivo DIARIO OFICIAL ELETRÔNICO PODER EXECUTIVO
18/12/2023 16:51:06 Edição 3011 - Executivo DIARIO OFICIAL ELETRÔNICO PODER EXECUTIVO
14/12/2023 16:56:03 Edição 3010 - Executivo DIARIO OFICIAL ELETRÔNICO PODER EXECUTIVO
13/12/2023 14:38:52 Edição 3009 - Executivo DIARIO OFICIAL ELETRÔNICO PODER EXECUTIVO
12/12/2023 16:55:36 Edição 3008 - Executivo DIARIO OFICIAL ELETRÔNICO PODER EXECUTIVO
11/12/2023 16:51:06 Edição 3007 - Executivo DIARIO OFICIAL ELETRÔNICO PODER EXECUTIVO
08/12/2023 16:28:18 Edição 3006 - Executivo DIARIO OFICIAL ELETRÔNICO PODER EXECUTIVO
07/12/2023 17:02:16 Edição 3005 - Executivo DIARIO OFICIAL ELETRÔNICO PODER EXECUTIVO
04/12/2023 16:48:32 Edição 3004 - Executivo DIARIO OFICIAL ELETRÔNICO PODER EXECUTIVO
30/11/2023 16:50:28 Edição 3003 - Executivo DIARIO OFICIAL ELETRÔNICO PODER EXECUTIVO
Anterior 1 2 3 4 5 6 7 8 Próxima

Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.

Horário de Atendimento:

 Segunda a Sexta-Feira, das 07:30 às 11:30 - 13 horas às 17 horas.