ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO
 BUSCA AVANÇADA
Data Publicação
Ano
Categoria » Selecione o Ano
Subcategoria » Selecione a Categoria
Palavra-Chave
  Ver Todas

Observação: Os documentos são assinados digitalmente com o certificado digital. Para visualizar a assinatura corretamente, é necessário o programa Adobe Reader.
Data de Publicação Arquivo Categoria Subcategoria
26/09/2023 16:46:45 Edição 2069 - Executivo DIARIO OFICIAL ELETRÔNICO PODER EXECUTIVO
25/09/2023 17:02:20 Edição 2068 - Executivo DIARIO OFICIAL ELETRÔNICO PODER EXECUTIVO
22/09/2023 16:44:11 Edição 2067 - Executivo DIARIO OFICIAL ELETRÔNICO PODER EXECUTIVO
21/09/2023 16:26:34 Edição 2066 - Executivo DIARIO OFICIAL ELETRÔNICO PODER EXECUTIVO
19/09/2023 16:14:08 Edição 2065 - Executivo DIARIO OFICIAL ELETRÔNICO PODER EXECUTIVO
18/09/2023 16:33:12 Edição 2064 - Executivo DIARIO OFICIAL ELETRÔNICO PODER EXECUTIVO
15/09/2023 16:53:11 Edição 2063 - Executivo DIARIO OFICIAL ELETRÔNICO PODER EXECUTIVO
14/09/2023 16:49:46 Edição 2062 - Executivo DIARIO OFICIAL ELETRÔNICO PODER EXECUTIVO
13/09/2023 17:06:51 Edição 2061 - Executivo DIARIO OFICIAL ELETRÔNICO PODER EXECUTIVO
12/09/2023 16:26:06 Edição 2060 - Executivo DIARIO OFICIAL ELETRÔNICO PODER EXECUTIVO
06/09/2023 16:53:42 Edição 2059 - Executivo DIARIO OFICIAL ELETRÔNICO PODER EXECUTIVO
05/09/2023 16:39:28 Edição 2058 - Executivo DIARIO OFICIAL ELETRÔNICO PODER EXECUTIVO
04/09/2023 16:46:21 Edição 2057 - Executivo DIARIO OFICIAL ELETRÔNICO PODER EXECUTIVO
01/09/2023 16:54:37 Edição 2056 - Executivo DIARIO OFICIAL ELETRÔNICO PODER EXECUTIVO
31/08/2023 16:58:08 Edição 2055 - Executivo DIARIO OFICIAL ELETRÔNICO PODER EXECUTIVO
Anterior 4 5 6 7 8 9 10 11 12 Próxima

Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.

Horário de Atendimento:

 Segunda a Sexta-Feira, das 07:30 às 11:30 - 13 horas às 17 horas.