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Municípios terão recursos para ações de Proteção Social Especial

Segunda-feira, 28 de setembro de 2015


O Governo do Estado firmou nesta segunda-feira (28) convênio com 40 municípios paranaenses para um processo de cofinanciamento de serviços na área de Proteção Social Especial (PSE). O termo de adesão das prefeituras foi assinado pelo governador Beto Richa e pela secretária do Trabalho e Desenvolvimento Social, Fernanda Richa, com os prefeitos dos municípios contemplados, em cerimônia no Palácio das Araucárias, em Curitiba.

Com o convênio, o Governo do Estado e o Governo Federal vão investir R$ 780 mil mensais no programa, em três modalidades de atendimento: Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias (Paefi), Serviço Especializado para Pessoas em Situação de Rua (Centro POP) e Serviço de Acolhimento Institucional para Adultos e Famílias.

O governador afirmou que as administrações públicas só se justificam se produzirem ações para melhorar a vida das pessoas. “É preciso, evidentemente, um olhar especial para aqueles que mais precisam do poder público para ter uma condição de vida melhor”, disse Richa. “Assim fizemos na prefeitura de Curitiba, quando fui prefeito, tornando a capital que mais reduziu pobreza e miséria do Brasil, e agora o fazemos em todo o Estado do Paraná. Hoje, ampliamos os repasses destinados aos municípios para a execução de programas sociais”, disse Richa.

PROTEÇÃO – Os recursos do programa serão destinados, exclusivamente, para a prestação de serviços, não prevendo obras ou construções. As ações têm como objetivo fortalecer os serviços de assistência e proteção social às pessoas carentes e em situação de vulnerabilidade em todo o Estado, além de contribuir para a sua reinserção na família, na sociedade e no mercado de trabalho.

“Buscamos tirar as pessoas da situação de vulnerabilidade e oferecer uma vida mais digna a ela, ofertando qualificação e projetos que possam resgatar essas famílias”, afirmou a secretária do Trabalho e Desenvolvimento Social, Fernanda Richa. A secretária destacou, também, o programa Família Paranaense, que atende hoje 188 mil famílias de todas as regiões do Estado em parceria com os municípios.

“É um programa que depende da vontade e do comprometimento das prefeituras. Se os gestores municipais abraçarem essa causa, teremos bons resultados em todo o Paraná”, afirmou Fernanda Richa. “Sempre fazemos o apelo para que os municípios façam com muito carinho as ações do programa, pois as cidades só têm a ganhar”, completou.

O programa de transferência de renda estadual, o Renda Família Paranaense, também está presente em todo o Estado. Desde 2013, quando foi implantado, o programa já transferiu R$ 60 milhões a 171 mil famílias em situação de vulnerabilidade social.

PAEFI – O Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos será executado em 24 municípios. O projeto prevê o apoio, orientação e acompanhamento de famílias em que um ou mais membros sofrem ameaça ou violação de direitos.

O serviço, que será prestado nos Centros de Referência Especializado em Assistência Social (Creas), toma as providências para a inclusão das famílias em serviços assistenciais e programas de transferência de renda, além de intervir na situação e restaurar o direito ameaçado.

As cidades que não têm recurso federal para os Creas, que não recebem repasses federais vigentes e que tenham população acima de 5 mil habitantes são prioritárias para receberem os recursos. Elas terão, cada uma, R$ 5 mil do governo federal e R$ 2,5 mil do governo estadual por mês, totalizando um repasse mensal de R$ 120 mil do governo federal e R$ 60 mil do estadual.

Um dos municípios contemplados com o projeto é Saudade do Iguaçu, no Sudoeste do Estado. “É um recurso muito importante, principalmente para municípios pequenos como o nosso fazer essa parceria com o Governo do Estado”, afirmou o prefeito Mauro Cenci. “Prestamos vários serviços de assistência social às famílias mais vulneráveis e necessitadas. Com mais este repasse, vamos viabilizar a contratação de mais profissionais para o atendimento dessas famílias”, explicou o prefeito. “É fundamental somar esforços para conseguir oferecer os serviços para nossa população. Mesmo neste momento de dificuldades, conseguimos dar melhores condições às nossas famílias”, completou Cenci.

Aderiram ao Paefi os municípios de Marilândia do Sul, Mamborê, Iretama, Engenheiro Beltrão, Luiziana, Nova Cantu, Corbélia, Boa Vista da Aparecida, Ibema, Três Barras do Paraná, Braganey, Jataízinho, Boa Ventura de São Roque, Fernandes Pinheiro, Figueira, Carlópolis, Guaraniaçu, Manoel Ribas, Jaguapitã, Centenário do Sul, Nova Londrina, Saudade do Iguaçu, Nova Santa Rosa e Ivaté.

CENTRO POP – O Serviço Especializado para Pessoas em Situação de Rua é uma unidade pública estadual orientada ao atendimento à população adulta que vive nesta situação. Serão atendidos moradores de rua ou pessoas que nela sobrevivem, como catadores e vendedores de sinal.

O Paraná já conta com 21 unidades de Centros POP e, agora, contará com mais 15, com financiamento federal e cofinanciamento do Governo do Estado. Os municípios receberão, em conjunto, R$ 205,5 mil do governo federal e R$ 171,5 mil do estadual. O critério para o recebimento dos recursos é populacional – 11 cidades receberão R$ 13 mil de verba federal e R$ 6,5 mil estadual.

Curitiba, que conta com seis unidades, receberá mensalmente R$ 138 mil da União e R$ 69 mil de cofinanciamento estadual. Além da capital, serão beneficiados os municípios de Apucarana, Arapongas, Cambé, Campo Largo, Cascavel, Colombo, Fazenda Rio Grande, Foz do Iguaçu, Londrina, Maringá, Paranaguá, Piraquara, Ponta Grossa e São José dos Pinhais.

Em Fazenda Rio Grande, na Região Metropolitana de Curitiba, o Centro POP já foi implantado há cerca de 100 dias e atendeu 150 pessoas no período. “A população de nossa cidade cresceu muito nos últimos anos, então vários problemas sociais vieram com esse crescimento”, contou o prefeito Marcio Wosniack. “Temos muitas pessoas em situação de vulnerabilidade, mas conseguimos, através deste programa, levá-las até este abrigo e dar dignidade a essas pessoas”, afirmou. “A parceria com o Governo do Estado foi muito importante para podermos implantar este serviço à nossa comunidade”, disse Wosniack.

Umuarama, no Noroeste do Paraná, também está implantando o programa para o atendimento das pessoas em situação de rua. “Esses aportes irão permitir que o município mantenha uma estrutura melhor para fazer o acolhimento dessas pessoas”, explicou o prefeito em exercício Sérgio Frederico. “Com a parceria, vamos conseguir manter uma equipe organizada para convencer os moradores de rua a procurarem auxílio e oferecer desde o abrigo e a alimentação até o tratamento a quem tem problemas”, completou.

ACOLHIMENTO – O Serviço de Acolhimento Institucional para Adultos e Famílias é destinado a famílias ou indivíduos com vínculos familiares rompidos ou fragilizados. Visa a garantir a proteção integral, privacidade, respeito aos costumes, tradições, arranjos familiares, orientação sexual, etnia e religião.

São dois tipos de acolhimento: Casa de Passagem, com capacidade para 50 usuários por unidade e permanência de três meses, e Abrigo Institucional, também com possibilidade de atender até 50 pessoas por abrigo, mas com permanência de seis meses. Não há despejo, já que geralmente o acolhido deixa a casa antes do prazo e as exceções são respeitadas.

Os municípios habilitados devem assegurar a meta prosposta, de vagas disponíveis, para receberem os repasses. A meta de Curitiba, por exemplo, é de 100 vagas, enquanto a de Piraquara é de 25. Os municípios receberão, juntos, R$ 56,5 mil de repasses federais e R$ 28,2 mil de cofinanciamento estadual, totalizando R$ 84,7 mil por mês.

Aderiram ao financiamento as cidades de Piraquara, Curitiba, Foz do Iguaçu, Londrina e Ponta Grossa.

PRESENÇAS – Participaram da solenidade o secretário da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, Leonildo Grota; o vice-presidente do Conselho Estadual de Assistência Social, Leandro Meller; o secretário municipal de Assistência Social, Trabalho e Habitação de Fazenda Rio Grande, José Roberto Zan; e os deputados estaduais Cláudia Pereira, Artagão Junior, Alexandre Guimarães, Doutor Batista, Fernando Scanavaca, Márcio Nunes e Francisco Buhrer, além dos prefeitos e funcionários da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social.

BOX I

Paraná será único estado com orçamento exclusivo para assistência social


Na solenidade, o governador Beto Richa também destacou o projeto do Fundo de Combate à Pobreza, que está em tramitação na Assembleia Legislativa do Paraná. O fundo é uma das ações do Governo do Estado para o enfrentamento da crise econômica nacional e prevê recursos, sem aumentar impostos, de R$ 400 milhões anuais para projetos sociais nos municípios.

Com o fundo, o Paraná será o único estado brasileiro a contar com um orçamento exclusivo para políticas de assistência social, assim como acontece em outras áreas, como saúde e educação. Os recursos serão destinados para a construção de moradias populares, programas de combate a desigualdades sociais, proteção de direitos e qualificação profissional.

“Sou otimista com relação à aprovação do projeto e, a partir do ano que vem, vamos ampliar a proteção das famílias em situação de risco e vulnerabilidade social”, ressaltou o governador.

Fonte: AEN - Agência Estadual de Notícias

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