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Termina nesta segunda-feira prazo para prestação de contas de convênios

Terça-feira, 03 de maio de 2011


Gestores de entidades públicas e privadas que receberam recursos devem prestar contas até as 18 horas. Após esta data, responsáveis estarão sujeitos a multa, sem prejuízo da instauração de tomada de contas
Termina às 18 horas desta segunda-feira (2 de maio) o prazo para que as entidades públicas e privadas, bem como seus gestores, prestem contas ao Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) sobre os valores tomados junto ao governo estadual mediante convênios. O prazo limite, que seria neste sábado (30 de abril) foi, automaticamente, transferido para o dia útil seguinte. 

A movimentação de processos na Diretoria de Análise de Transferências (DAT) do TCE é intensa e a previsão é de que muitos gestores deixem para a última hora para entregar a documentação junto ao Protocolo do Tribunal. A unidade fechará impreterivelmente às 18horas de segunda-feira, sem previsão de prorrogação do prazo. “Após esta data, os gestores estão sujeitos a multa, sem prejuízo da instauração de tomada de contas”, adverte Elias Gandour Thomé, titular da DAT.

Thomé lembra que, por enquanto, quem deve prestar contas dos valores repassados por meio de convênio celebrado junto ao Estado são os tomadores dos recursos (municípios e entidades privadas). A partir de agosto próximo, contudo, a regra mudará. A responsabilidade pela entrega da documentação passará a ser do agente repassador (órgãos estaduais). A medida impõe a ele maior controle na aprovação de projetos, repasse das parcelas dos convênios e acompanhamento da execução de obras e prestação de serviços. 


Texto: Wagner Araujo
Foto: Arquivo

Coordenadoria de Comunicação Social TCE/PR

Fonte: TCE PR

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