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Procon multa em R$ 1,1 milhão empresa que vende espumantes para crianças

Quarta-feira, 19 de dezembro de 2012


O Procon do Paraná e o Ministério Público, num trabalho conjunto, multaram nesta terça-feira (18) a empresa Cereser do Brasil em R$ 1.100.000,00, além de determinarem o recolhimento dos produtos “espumante para crianças - Spunch” das áreas de venda dos supermercados do estado em 24 horas. De acordo com as duas entidades, a apresentação do produto fere diversos dispositivos do Código de Defesa do Consumidor, pois induz o público infantil ao consumo de bebidas alcoólicas. A empresa tem dez dias para se pronunciar.

Apesar de não trazer álcool em sua composição e de a embalagem do produto mostrar personagens infantis, a garrafa muito se assemelha aos espumantes tradicionais, que contêm álcool e são destinados ao público adulto.

SÃO PAULO - A mesma empresa recebeu da Defensoria Pública de São Paulo uma recomendação para que retire do mercado a bebida destinada a crianças. O produto “Disney Spunch” é feito de suco de frutas e não contém álcool, mas tem o formato semelhante ao de um espumante com direito a rolha.

As garrafas com quatro modelos diferentes exibem personagens da Disney e, de acordo com a Defensoria, não poderia fazer menção a produtos alcoólicos destinados a adultos. O risco é o de induzir os jovens ao consumo de bebidas restritas. Como exemplo, o órgão cita os cigarros de chocolate que saíram de circulação sob a mesma justificativa.

Fonte: Agência de Notícias do Pr

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